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Gabriele Zucoloto

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Gabriele Zucoloto

Artigo · há 9 anos

A nova regulamentação das gorjetas pela Lei 13.419/2017

Em maio deste ano entrou em vigor a Lei 13.419/2017, trazendo uma nova perspectiva jurídica às gorjetas, alterando o texto do art. 457, §3 e seguintes. A gorjeta consiste tanto no pagamento...

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Comentários

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Gabriele Zucoloto

Comentário · há 9 anos

A nova regulamentação das gorjetas pela Lei 13.419/2017

Gabriele Zucoloto · há 9 anos

Concordo plenamente.... Muitos empresários utilizam os 10% não apenas pelo bom atendimento ao público, mas também para gastos eventuais. As custas dessa mudança tão significativa vai afetar muitos empresários de pequeno porte que não conseguem suprir as demasiadas mudanças. Concordo em partes com a alteração da redação do art. 457, § 3º, achei um pouco vago e limitador.

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Artigo · há 7 anos

Limites do controle judicial dos atos da Administração Pública

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Artigo · há 10 anos

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Ação rescisória está prevista no Art. 485 e seguintes do CPC /73 e no Art. 966 e seguintes no NCPC , o conceito dessa ação segundo Nelson Neri Junior é “É a ação autônoma de impugnação de natureza...

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Patricia Teixeira

Notícia · há 9 anos

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O recurso apresentado pelo ex-presidente Lula (PT) no processo do triplex está sendo julgado neste momento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação...

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